Resolução CEB Nº 2, de 30 de janeiro de 2012 Define diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio.
Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 Inclui Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores.
Orientação Pedagógica: Centros Interescolares de Língua (CIL) - DF, de 2002 Documento elaborado pela Secretaria de Estado de Educação. Brasília – DF, fixa normas de organização e funcionamento dos CILs e dá outras providências.
Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002 Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Carta de Pelotas, de setembro de 2000 Documento histórico oriundo de deliberação plenária dos participantes do II Encontro Nacional sobre Política de Ensino de Línguas Estrangeiras (ENPLE) realizado na Universidade Católica de Pelotas em setembro de 2000.
Resolução CEB Nº 3, de 26 de junho de 1998 Institui as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio.
Resolução CEB Nº 2, de 07 de abril de 1998 Institui as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental.
Emenda Constitucional Nº 12, de 15 de agosto de 1996 Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Resolução nº 58, de 22 de dezembro de 1976 O estudo de Língua Estrangeira Moderna (LEM passa a fazer parte do núcleo comum, com obrigatoriedade para o ensino de 2º grau, recomendando-se a sua inclusão nos currículos de 1º grau onde as condições o indiquem e permitam.
Lei Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
Lei Nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Homenagem a André Malraux (1901-1976), de 25 de agosto de 1959 Discurso do Presidente Jucelino Kubitschek de Oliveira no lançamento da pedra fundamental do Maison de France, Brasília – DF.
Decreto Nº 21.241, de 04 de abril de 1932 Consolida as disposições sobre a organização do ensino secundário e dá outras providências (Reforma Francisco Campos)