Ano 7 - Nº 7 - 1/2013

Breve Histórico do Termo Competência

Resumo

O uso do termo competência é relativamente novo na literatura que pesquisa o ensino de línguas no Brasil. Este artigo, por meio de pesquisa documental, propõe apresentar um breve histórico do uso do termo competência: do seu surgimento aos adjetivos que o acompanham. Para isso, o dividimos em três tópicos. No primeiro, traçamos um esboço da origem da competência. No segundo, explicitamos a competência na educação e sua presença nos documentos oficiais e, no último tópico vemos a competência no ensino de línguas, desde seu aparecimento com Noam Chomsky aos autores atuais.

Palavras-chave:competência, origem do termo competência, competência no ensino de línguas.

ABSTRACT

The use of the term competence is relatively new in the literature that researches language teaching in Brazil. This article, through documentary research, aims to present a brief history of the use of the term competence: from its origin to the adjectives that follow it. For this, we divided it into three topics. In the first, we draw a sketch of the origin of competence. In the second, we explicit competence in education and its presence in official documents, and the last topic we see competence in language teaching, from its appearance with Noam Chomsky  to the present authors.

Keywords:competence, origin of the term competence, competence in language teaching.

1.   Introdução

Apesar de recente, o conceito de competência vem sido discutido amplamente nos programas de pós- graduação da Linguística Aplicada. Ainda existem divergências nas definições de alguns autores. Buscamos, nesse artigo, levantar a origem do termo competência, o seu aparecimento na educação, como esse conceito surgiu na Linguística Aplicada e como seu uso vem sendo estudado e discutido na literatura que trata do ensino de línguas. Caminharemos desde a definição dada por Chomsky ao termo competência, passando por Hymes até chegar a um desmembramento de modelos da Competência Comunicativa. O presente artigo, porém, não tem como objetivo listar, tampouco explicar os modelos de Competência Comunicativa, simplesmente se detém no significado do termo para alguns autores.

Origem do termo competência

Embora o termo competência seja tratado por várias disciplinas e áreas do conhecimento, o presente trabalho se restringe a discuti-lo dentro da área educacional.

Segundo o dicionário eletrônico “Origem da Palavra”, competência vem do Latim competere, (lutar, procurar ao mesmo tempo), de com, (junto), mais petere, (disputar, procurar, inquirir). Isso nos remete à Idade Media, com as guerras por território e batalhas de conquista. Traz, também, ideia de justiça, de estar preparado para a luta e para a disputa e, nesse sentido, o termo competência está relacionado com o Direito.

O Dicionário Larousse traz definições do termo relacionadas ao Direito e acrescenta as palavras aptidão e habilidade como sinônimos de competência. Define competência como a capacidade decorrente do conhecimento que alguém tem sobre um assunto. É a soma de conhecimentos ou habilidades.

De acordo com Dolz (2004 apud ARAÚJO 2005, p.62), o termo competência começou a ser utilizado na Idade Média, mais precisamente no final do século XV. Estava restrito à linguagem jurídica e designava a legitimidade e a autoridade que as instituições detinham para tratar certos assuntos. Era o poder conferido ao tribunal para julgar determinados problemas.

 Ainda de acordo com Dolz (op.cit.), a partir do século XVIII, o sentido da palavra competência foi ampliado; não representava somente o tribunal e sim alguém capaz de pronunciar-se sobre certos assuntos, seu significado estava voltado para o nível individual, evidenciando a capacidade devida ao saber e à experiência.

A tabela a seguir demonstra as noções que vários autores têm, de uma maneira geral, sobre o termo competência. Ela foi estruturada por Moura (2005) em sua dissertação de mestrado.

Autor

Compreensão do termo competência

Allal, 2004 (apud Ollignier, 2004, p.15; 83).

“(...) organização dos saberes em um sistema funcional”. (...) suas principais dimensões são: a rede dos componentes cognitivos, afetivos, sociais e sensóriomotores, bem como sua aplicação a um grupo de situações e a orientação para uma determinada finalidade”. “(...) uma rede integrada e funcional constituída por componentes cognitivos, afetivos, sociais, sensório-motores, capaz de ser mobilizada em ações finalizadas diante de uma família de situações”.

Gillet, 1991 (op. Cit, p. 36).

 “(...) sistema de conhecimentos, conceituais e procedimentais, organizados em esquemas operatórios, que permitem, em função de uma família de situações, identificar uma tarefa-problema e resolvê-la por meio de uma ação eficaz”.

Levy-Leboyer, 1996 (op. Cit, p. 36).

“(...) repertórios de comportamentos [que tornam as pessoas eficazes] em uma determinada ação”.

Lê Boterf, 1998 (op. Cit, p. 133).

“(...) uma combinatória complexa, de uma ligação coordenada, multidimensional, que sempre deve ser recriada, da mobilização de múltiplos recursos, de saberes, de “savoir-faire”, de estratégias, de habilidades manuais, de atitudes, de valores privilegiados...

Malglaive, 1990 (op. Cit, p. 153).

“(...) uma totalidade complexa e instável, mas, estruturada, operatória, isto é, ajustada à ação e as suas diferentes ocorrências” “(...)estrutura dinâmica cujo motor é a atividade”.

Ollagnier 2004 p.10)

“(...) a capacidade de produzir uma conduta em um determinado domínio”.

Perrenoud, 2004 (op. Cit, p. 153).

“(...) a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informações, etc) para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações”.

Plantamura (2003, p.11/13)

 “(...) capacidade, processo, mecanismo de enfrentar uma realidade complexa, em constante processo de mutação, perante a qual o sujeito é chamado a nomear a realidade, a escolher. Entendemos os saberes, na sua vertente de ciência e na sua dimensão de experiência, como sinônimo de conhecimentos e que se adquirem sentidos se mobilizados no processo sempre único e original de construção e reconstrução de competências (pg 11). (...) A competência deve ser entendida como recurso para dominar uma realidade social e técnica complexa, diante da qual o ser humano é chamado a escolher”.

Tardiff, 1994 (op. Cit, p. 36).

“(...) um sistema de conhecimentos, declarativos [...], condicionais [...] e procedimentais [...]organizados em esquemas operatórios” que permitem a solução de problemas”.

Terezinha Rios, 2003 (p. 46).

“Saber fazer bem...”

Toupin, 1995 (op. Cit, p. 36).

 “(...) a capacidade de selecionar e agrupar, em um todo aplicável a uma situação, os saberes, as habilidades e as atitudes”.

Zarifian, 2001 (p.68)

“(...) o “tomar iniciativa” e o “assumir responsabilidade do indivíduo” diante de situações profissionais com as quais se depara.

Medef Apud Zarifian, 2001 (p. 67)

“A competência profissional é uma combinação de conhecimentos, de saber- fazer, de experiências e comportamentos que se exerce em um contexto preciso. Ela é constatada quando de sua utilização em situação profissional, a partir da qual é passível de validação. Compete então à empresa identificá-la, avalia-la, validá-la e faze-la evoluir.”

Fonte: MOURA (2005). Tabela 08. Noções gerais de competência, pp. 64-65.

Observando as definições acima citadas, notamos que elas têm um matiz individualista. Algumas estão voltadas para situações comportamentais:  Levy-Leboyer ( 1996); Ollagnier (2004); Malglaive,( 1990) e Zarifian ( 2001). A maioria das definições valoriza o saber, o conhecimento: Allal( 2004); Gillet (1991); Lê Boterf (1998); Perrenoud (2004); Plantamura (2003); Tardiff (1994); Toupin (1995) e TerezinhaRios, (2003). A definição de Medef (2001) remete ao âmbito profissional.

Acreditamos que as definições de Perrenoud (2004) e Toupin (1995) se assemelham. As duas partem do princípio de que é necessário mobilizar e agrupar saberes, habilidades e atitudes com o objetivo de solucionar determinadas situações aplicando os recursos cognitivos.

Acrescentaríamos à tabela de Moura (2005) a definição dada pelo psicólogo da Universidade de Harvard, Howard Gardner (1995), que entende competência como uma capacidade emergente, que tende a manifestar-se na intersecção de três constituintes diferentes: o “indivíduo”, com suas habilidades, conhecimentos e objetivos; a estrutura de um domínio de conhecimento, na qual essas habilidades podem ser despertadas; e um conjunto de instituições e papéis     - um “campo” circundante- que julga quando um determinado desempenho é aceitável e quando ele não satisfaz as especificações.

A competência na educação

O termo “competência” ainda vem carregado da ideia individualista de ser competente ou não competente. A comunidade escolar demonstra desconfiança do "enfoque por competências", pois suspeita que a escola esteja a serviço da economia em detrimento da cultura. (PERRENOUD, 2000). Porém, essa desconfiança tem sido diminuída com as diversas discussões acerca do tema e a busca por uma definição clara do termo competência dentro do âmbito educacional.  Algumas cidades da Europa já se dispuseram a trabalhar com o ensino por competência, na Espanha, por exemplo, o objetivo na educação, segundo a LOE (Ley Orgánica de Educación de España, 2006), é que os jovens, após terem cumprido a etapa de escolarização obrigatória, tenham desenvolvido competências que permitam que eles se engajem na vida adulta e no mercado de trabalho de maneira satisfatória.

No Brasil, dentro da esfera educacional, o termo competência apareceu primeiro com a publicação da LDB[i] de 1996, que incumbia à União o estabelecimento de competências e diretrizes para o ensino. No ano seguinte foram lançados os PCNs[ii], que se detiveram a citar a palavra competência ou competências como algo a ser desenvolvido pelos estudantes, porém sem definir o termo ou explicar suas características, tampouco orientar como elas deveriam ser desenvolvidas na sala de aula.

Outra proposta para o ensino por competências está no parecer CNE/CEB nº 29/02 e na resolução CNE/CP nº03/02[iii], que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico. Neste parecer, a competência é vista como a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico.  

Philippe Perrenoud (2000), sociólogo suíço, com seus trabalhos desenvolvidos em torno das competências, tornou-se grande referência para os educadores brasileiros. Ele define competência como a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informações, etc.) para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. (Perrenoud, 2000, p.19). O autor exemplifica competência como saber orientar-se em uma cidade desconhecida (ler um mapa,se localizar, pedir informações...); saber votar; saber se informar. Perrenoud (2000) considera que as competências estão ligadas a contextos culturais, profissionais e condições sociais, visto que os seres humanos não vivem todos, as mesmas situações. Eles desenvolvem competências adaptadas a seu mundo. O autor acredita que algumas competências se desenvolvem em grande parte na escola, outras não.

No campo avaliativo, um dos exames de maior repercussão no Brasil, o Exame Nacional de Nível Médio (ENEM) é uma prova que visa avaliar por meio de competências. O edital do ENEM de 2013 traz em seu anexo uma matriz de referencia que evidencia os eixos cognitivos comuns a todas as áreas de conhecimento e para cada área uma competência, que a nosso ver se assemelha a um objetivo a ser atingido,

A COMPETÊNCIA NO ENSINO DE LÍNGUAS

No âmbito do ensino de línguas o primeiro a usar o termo competência foi Noam Chomsky (1965), para quem a competência é uma faculdade (mental, inata, intuitiva) dos indivíduos e seus cérebros.  Ele discorre sobre a capacidade que todos os seres humanos têm de disponibilizar um sistema de regras que lhes permite produzir um número infinito de atos, a isso chamou de competência linguística (MORATO, 2008, p. 40). Para Chomsky (1965), a competência linguística é um potencial biológico, inerente à espécie humana; é constituída pelo conjunto das regras (conhecimentos gramaticais) que permitem que os indivíduos gerem uma infinidade de produções de linguagem (desempenhos). 

Dell Hymes, linguísta estadunidensena década de 1970, se arriscou a confrontar as ideias de Chomsky argumentando que diferentes pessoas têm diferentes comandos sobre sua língua. Para Hymes (1971) a competência linguística não é condição suficiente para que se possa falar uma língua. Seriam varias as competências. Ele dá importância não só ao sistema linguístico do falante, mas ao contexto no qual os indivíduos se interagem para que a comunicação se efetive.  Surge, dentro dessas discussões, a competência comunicativa. Na visão de Hymes (1971), a competência comunicativa engloba um conjunto inteiro de conhecimentos: linguísticos, psicolinguístico, sociolinguísticos e pragmáticos, para que o falante possa comunicar-se através da língua.

A partir de então, não encontramos mais a palavra competência isolada, sempre vem acompanhada de um adjetivo: competência linguística, competência comunicativa, competência estratégica, competência discursiva, competência profissional. Aparecem os modelos de competência comunicativa, e vários autores se engajam nesse desafio: Canale (1983); Bachman (1990); Celce – Murcia (1995); Basso (2001), entre outros. Almeida Filho (2005) foi mais adiante e propôs cinco competênciasmatriciais do professor profissional das línguas: Implícita, Teórica, Aplicada, Profissional e Linguístico-comunicativa.

Segundo Almeida Filho (2005), as competências são capacidades reconhecíveis de ação fundamentadas em bases de conhecimento e capacidade de tomada de decisões geralmente espontâneas e instantâneas num quadro de posições ou atitudes do professor.

Concordamos com o autor (op. Cit.) quando afirma que a acepção de competência que chegou com maior sustentação até hoje é a de que esse construto teórico se compõe de bases de conhecimentos informais (de crenças, prioritariamente) de capacidade de ação e deliberação sobre como agir a cada momento, ambas marcadas sempre por atitudes mantidas pelo professor.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo tentou explicitar o caminho que veio percorrendo o termo competência. Entendemos que o termo ainda oscila dentre os conceitos, ele está navegando entre opiniões, dança uma música de vários ritmos. Antes mesmo que tenha um construto teórico bem elaborado, a palavra já tem acompanhamentos e está ligada a adjetivos: comunicativa, estratégica, linguística, discursiva, profissional, e tantos outros.

Para Deluiz (2001, apud SANTANA, p.34) a noção de competência é fortemente polissêmica, tanto no mundo do trabalho quanto na esfera da educação. Esta polissemia se origina das diferentes visões teóricas que estão ancoradas em matrizes epistemológicas diversas e que expressam interesses, expectativas e aspirações dos diferentes sujeitos coletivos, que possuem propostas e estratégias sociais diferenciadas e buscam a hegemonia de seus projetos políticos.

Acreditamos que o melhor passo seria definir primeiro o termo competência, para depois utilizá-lo com outros complementos. Ou ao menos escolher sua melhor definição. Na nossa concepção, competência é a capacidade de manipular o conhecimento contrastando-o com a realidade, construindo assim, um novo conhecimento.

Entendemos que, para que haja um bom desempenho profissional é importante que os professores e pesquisadores conheçam os termos que utilizam e busquem a definição mais apropriada às suas propostas de trabalho.

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1  Lei 9.394/96 – estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

2  PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais.

3  Parecer CNE/CEB n° 29 e Resolução CNE/CP n° 03/02, disponíveis em: WWW.mec.gov.br/semtec/educprof/Dircurgeral.shtm