Obrigatoriedade do uso da língua portuguesa no Brasil
A Lei do Diretório de 3 de maio de 1757 determinou a obrigatoriedade do uso da “Língua do Príncipe” (língua portuguesa) na então colônia portuguesa (Brasil). Através desta Lei, Marquês de Pombal proíbiu o ensino e o uso da língua local (tupi). O português é instituído como língua única no território brasileiro, a finalidade deste ato governamental era enfraquecer o poder da Igreja Católica sobre a colônia.
Leia mais: OLIVEIRA, L. E. (org.). A legislação pombalina sobre o ensino de línguas: suas implicações na educação brasileira (1757–1827). Maceió: EDUFAL, 2010. 339 p.